Se você trabalha ou vai trabalhar com carteira assinada, esse guia reúne num só lugar os direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — e onde calcular cada um deles.
1. Jornada de trabalho
A jornada padrão é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Tudo que passar disso é hora extra, com adicional mínimo de 50% (ou 100% em domingos e feriados). Também existe o banco de horas, que permite compensar horas extras com folga em vez de pagamento.
Calcule quanto vale sua hora extra.
CALCULAR HORAS EXTRAS →2. Remuneração: salário, 13º e adicionais
Além do salário mensal, todo trabalhador CLT tem direito ao 13º salário (pago em duas parcelas, uma até 30 de novembro e outra até 20 de dezembro) e, dependendo da função, a adicionais de insalubridade, periculosidade ou trabalho noturno.
Veja o 13º proporcional e o salário líquido com INSS/IRRF já calculados.
CALCULAR SALÁRIO LÍQUIDO →3. Férias
Após 12 meses trabalhados, você tem direito a 30 dias de férias remuneradas + 1/3 constitucional. É possível converter até 1/3 desse período em dinheiro (o chamado abono pecuniário), desde que solicitado com antecedência.
4. FGTS
Todo mês, a empresa deposita 8% do seu salário numa conta vinculada do FGTS, gerida pela Caixa Econômica Federal. Esse saldo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa (que ainda gera uma multa adicional de 40% sobre o saldo).
5. Rescisão de contrato
Quando o contrato termina, as verbas devidas variam de acordo com o motivo (demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo mútuo ou justa causa). Em geral, incluem saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, e a multa do FGTS quando aplicável.
Descubra o valor estimado da sua rescisão.
CALCULAR RESCISÃO →6. Benefícios previdenciários (INSS)
Uma parte do seu salário é descontada mensalmente para o INSS, o que garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
7. Estabilidades especiais
Algumas situações garantem estabilidade temporária no emprego, ou seja, proteção contra demissão sem justa causa por um período determinado:
- Gestante: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Acidente de trabalho: 12 meses após o retorno, se o afastamento pelo INSS foi superior a 15 dias.
- Membro da CIPA: do registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato.
- Dirigente sindical: do registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato.